Cofundador do IBDFAM, Edson Fachin, assume presidência do Supremo Tribunal Federal
Cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o ministro Edson Fachin é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. O ministro toma posse na próxima segunda-feira, 29 de setembro, e substitui Luís Roberto Barroso, que presidia o Supremo desde 2023.
Dez anos após ser indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, Fachin foi eleito para o comando da Corte como parte da tradição de que o posto é ocupado sempre pelo ministro mais antigo que ainda não o tenha exercido.
Fachin presidiu o Tribunal Superior Eleitoral – TSE em 2022. Seu vice-presidente, naquela época, Alexandre de Moraes, ocupará o mesmo posto no Sup ...
26/09/2025
Violência de gênero: réu deve indenizar ex em R$ 20 mil por exposição íntima
Um homem foi condenado a indenizar a ex-companheira por danos morais após instalar uma câmera escondida no banheiro da casa em que viviam, gravar imagens íntimas dela e divulgá-las nas redes sociais. A Justiça de Castro, no Paraná, considerou violência digital e fixou a indenização em R$ 20 mil. A ação de indenização por danos morais foi movida pela ...
26/09/2025
Idoso de 65 anos consegue direito a registro civil tardio no TJSC após ter pedido negado
De forma unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, reformou decisão de 1º grau e garantiu o direito de um idoso de 65 anos ao registro civil. O pedido havia sido negado na origem, pois o juízo considerou insuficientes as provas sobre a origem do autor. Na ação, o idoso afirmou ser portador de grave enfermidade e relatou nunca ter conseguido compro ...
26/09/2025
TJMG condena tio a indenizar sobrinha por despejo de imóvel herdado em conjunto
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG condenou um homem a indenizar a sobrinha por danos morais, após tê-la despejado do imóvel herdado de forma conjunta. A decisão reformou a sentença da Comarca de Sete Lagoas, que havia negado o pedido. Segundo informações do TJMG, a mulher alegou que a avó deixou de herança um apartamento ...
26/09/2025
Justiça do Acre mantém prisão civil por pensão alimentícia não paga
A Justiça do Acre manteve a prisão civil de um homem que deixou de pagar pensão alimentícia à filha. A execução de alimentos havia sido determinada em 90 dias, e a defesa recorreu pedindo a liberação, alegando pagamentos parciais e propondo o parcelamento do saldo devedor. O pedido foi negado pela 2ª Câmara Cível, que destacou que, conforme a Súmula 309 do ...
25/09/2025
Mais de 32 milhões de idosos: mudança demográfica acende alerta no Dia Nacional da Pessoa Idosa
O Brasil ultrapassou os 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 16% da população. Os dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, revelam que há mais idosos que jovens no Brasil e acendem o debate sobre a vulnerabilidade dessa população no Dia Nacional da Pessoa Idosa (1º de outubro). “Daqui a ...
25/09/2025
69ª edição da Revista IBDFAM analisa compensação econômica e desigualdade de gênero nas famílias
A 69ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões traz dois artigos que abordam o desequilíbrio nas relações familiares e suas implicações jurídicas. Na publicação, o jurista Rolf Madaleno analisa a compensação econômica do regime de separação de bens proposta no projeto de lei que trata da reforma do Código Civil ...
24/09/2025
Esterilização voluntária e licença parental em Santa Catarina estão na pauta do STF
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF prevê, para esta quarta-feira (24), a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5911, que trata dos critérios para a esterilização voluntária previstos na Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996). Também está programado o início do julgamento da ADI 7524, que questiona normas d ...
24/09/2025
STJ valida atos processuais em ação de ausência mesmo sem registro da sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a falta de registro da sentença que declara alguém ausente não invalida os atos processuais já praticados. O caso envolvia uma pessoa desaparecida desde 2001, cuja ausência foi reconhecida judicialmente, mas sem a devida averbação no cartório de registro civil. Nessas situações, o juiz declara a ...
24/09/2025
Senado instala comissão que analisará atualização do Código Civil nesta quarta-feira
A Comissão Temporária do Senado Federal responsável por analisar a atualização do Código Civil será instalada nesta quarta-feira (24), às 15h. O Projeto de Lei 4/2025, que promove a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas, foi elaborado a partir do anteprojeto construído em 2024 pela Comissão de Juristas, que contou com a p ...
24/09/2025
Comissão da Câmara aprova prioridade para processos de crime contra criança
Uma proposta que garante prioridade, em todas as instâncias, na tramitação de processos envolvendo crimes contra criança e adolescente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta segue para análise do Plenário. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reú ...